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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 10:43
Reincidência impede insignificância em tentativa de furto de suplemento alimentar
O entendimento foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2018 - 15:34
Promotor que extrapolava jornada de seis horas receberá diferenças de intervalo intrajornada
A decisão segue a Súmula 437 do TST.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 11:52
Paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise será indenizado
O plano de saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil pela compensação do dano causado.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 16:41
Não há equiparação salarial se colega exerce funções mais complexas
Decisão é do juiz Federal do Trabalho José de Barros Vieira Neto, da 12ª vara do Trabalho de SP.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 17:06
Administradora de consórcios é condenada a pagar indenização por não dar baixa em gravame
Mesmo após perder posse do veículo, consorciado teve nome negativado.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 12:43
A educação e o pensamento de Paulo Freire – um homem à frente do seu tempo
Considerações do Procurador de Justiça, Rômulo de Andrade Moreira.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 12:35
Quinta Turma condena construtora que deixou jardineiro três meses sem salário
Ele receberá R$ 5 mil de indenização.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 14:54
Hospital e médico são responsabilizados por gaze esquecida dentro de paciente
Indenização foi fixada em R$ 73 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 17:01
Só se aplica o Código de Defesa do Consumidor quando a parte for o destinatário final do produto
A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar recurso movido por um agricultor do estado.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 10:43
Turma mantém condenação de hospital em arcar com custos de correção de cirurgia bariátrica
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 10:29
Foro para ação de reparação deve ser no domicílio do autor ou no local onde fato ocorreu
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 14:31
Uso de solventes em linha de produção de calçados assegura insalubridade a trabalhadora
As substâncias são tóxicas e causam degeneração progressiva.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 12:01
Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 17:04
Oi é condenada a indenizar consumidora que teve o nome negativado indevidamente
A indenização foi majorada para R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 14:42
Réus são condenados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico
Eles forma condenados às penas de dez anos de reclusão e mil dias-multa pelo tráfico, e seis anos de reclusão e mil dias-multa pela associação para o tráfico, ambas no regime inicial fechado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 16:13
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Recurso de Revista interposto na vigência da Lei n] 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 16:45
Segunda Turma do STJ nega suspeição de juiz pedida com base em histórico de julgados
MP acusava magistrado de julgar reintegrações de posse sempre contra o MST, mas, de acordo com decisão, não tinha elementos para provar conduta.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 11:15
Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva
Ela afirmou ter sido coagida a pedir empréstimo para cobrir o saque irregular.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 14:55
Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova
A troca de favores que pode tornar suspeita uma testemunha deve ser provada.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 16:38
Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas
Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador.
